Total de processos judiciais e extrajudiciais envolvendo violência ou violação de direitos contra pessoas idosas no Distrito Federal.

Total de processos em que o Ministério Público ofereceu denúncia criminal contra os acusados de crimes contra pessoas idosas.

Total de pessoas idosas identificadas como vítimas nos processos registrados.

Total de pessoas identificadas como autoras de violência ou violação de direitos contra pessoas idosas nos processos registrados.

Os processos foram classificados conforme a Tabela Processual Unificada do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (consultar taxonomia). Para facilitar a análise, classes processuais semelhantes foram agrupadas nas seguintes categorias:

• Ação Penal: Processos judiciais criminais em tramitação para julgamento de infrações penais contra idosos.
• Ações Cautelares: Medidas judiciais urgentes destinadas a proteger direitos ou garantir a eficácia de processos principais.
• Acordo de não persecução penal (ANPP): Medida alternativa à ação penal aplicável a crimes sem violência ou grave ameaça, com pena mínima inferior a 4 anos, mediante cumprimento de condições negociadas entre o Ministério Público e o investigado.
• Investigação preliminar: Procedimentos de apuração inicial de possíveis infrações penais, incluindo inquéritos policiais e termos circunstanciados. Podem resultar em oferecimento de denúncia ou arquivamento pelo Ministério Público.
• Medidas de proteção da pessoa idosa: Providências legais de caráter protetivo aplicadas em situações de violência, ameaça ou risco à integridade da pessoa idosa.
• Notícias de fato: Comunicações iniciais de possíveis crimes ou irregularidades ao Ministério Público, como representações, notícias de crime e boletins de ocorrência circunstanciada.
• Pedido de medidas cautelares de investigação: Solicitações de medidas urgentes durante a fase investigativa para assegurar a produção de provas ou evitar prejuízos à apuração dos fatos (ex: busca e apreensão, quebra de sigilo).
• Processo criminal: Ações penais judicializadas para apuração e eventual responsabilização criminal dos acusados de crimes contra pessoas idosas.

💡 Como interagir: Clique sobre as barras dos grupos para visualizar o detalhamento das classes processuais que os compõem.

Os processos foram classificados conforme a Tabela de Assuntos Unificada do Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP (consultar taxonomia). Para facilitar a análise, assuntos semelhantes foram agrupados em categorias temáticas, permitindo uma visualização consolidada dos principais tipos de crimes e infrações contra pessoas idosas.

💡 Como interagir: Clique sobre as barras das categorias para visualizar o detalhamento dos assuntos específicos que as compõem.

Este mapa apresenta a distribuição geográfica dos processos envolvendo violência contra a pessoa idosa no Distrito Federal, segmentada por Regiões Administrativas.

Elementos visuais:

• Cores das regiões: A intensidade da cor indica a concentração de processos. O gradiente varia do lilás claro (menor quantidade) ao roxo escuro (maior quantidade de processos).
• Círculos proporcionais: O tamanho dos círculos sobrepostos às regiões reforça visualmente o volume de casos — círculos maiores representam maior quantidade de processos registrados.

💡 Como interagir:

• Visualizar detalhes: Posicione o cursor sobre os círculos ou regiões para visualizar o nome da Região Administrativa e a quantidade exata de processos.
• Filtrar dados: Clique sobre uma Região Administrativa (polígono colorido ou círculo) para filtrar todos os gráficos e visualizações do painel por essa região específica. Clique novamente na mesma região ou utilize o botão "Limpar seleções" para remover o filtro.

Este gráfico apresenta a distribuição dos processos por faixa etária das vítimas (ou ofensores, conforme seleção aplicada), ao longo dos anos, no formato de mapa de calor (heatmap). A intensidade das cores indica a concentração de processos: tons de azul mais escuros representam maior volume de casos, enquanto tons mais claros indicam menor volume. A legenda lateral apresenta os intervalos numéricos correspondentes a cada tonalidade de cor.

💡 Como interagir: Clique sobre as células do gráfico para filtrar os processos por ano e faixa etária específica. Posicione o cursor sobre as células para visualizar a quantidade exata de processos.

Este gráfico apresenta a distribuição etária das vítimas (ou ofensores, conforme seleção aplicada), no formato de pirâmide populacional. Cada barra horizontal representa uma faixa etária específica, segmentada por gênero (Feminino, Masculino e Desconhecido). O eixo horizontal indica a quantidade de processos, com as barras distribuídas simetricamente a partir do centro, permitindo visualizar a concentração de casos por idade e gênero.

💡 Como interagir:

Clique sobre as barras para filtrar os processos por faixas etárias específicas. Posicione o cursor sobre as células para visualizar a quantidade exata de processos.

Este gráfico apresenta a evolução temporal da quantidade de processos envolvendo vítimas (ou ofensores, conforme seleção aplicada), segmentada por gênero.

As barras empilhadas representam o total de processos por ano (eixo esquerdo), enquanto as linhas de tendência indicam a proporção percentual de cada gênero (Feminino, Masculino e Desconhecido) em relação ao total (eixo direito). A visualização permite identificar tanto o volume absoluto de processos quanto a distribuição proporcional por gênero ao longo do período analisado.

💡 Como interagir: Clique sobre as barras para filtrar os processos por anos específicos. Posicione o cursor sobre as barras para visualizar a quantidade exata de processos e gêneros.

Este gráfico apresenta a evolução temporal da quantidade de processos envolvendo vítimas (ou ofensores, conforme seleção aplicada), segmentada por gênero. As áreas empilhadas representam a composição absoluta de processos por gênero (Feminino, Masculino e Desconhecido) ao longo dos anos, permitindo visualizar tanto o volume total quanto a proporção de cada categoria. A linha superior (azul escuro) indica o total acumulado de processos por ano. A visualização permite identificar tendências de variação ao longo do período analisado.

💡 Como interagir: Clique sobre os pontos das linhas para filtrar os processos por períodos específicos. Posicione o cursor sobre os pontos das linhas para visualizar os valores detalhados.

Relação com o número total de atendimentos ao longo dos anos e meses.

Relação com n° total de atendimentos ao longo dos anos.

Quantidade de unidades públicas de assistência social do Sistema Único de Assistência Social que se destina ao atendimento do cidadão com intuito de garantir sua segurança alimentar e nutricional.

Horário de funcionamento dos restaurantes comunitários

Quantidade de Refeições distribuídas/realizadas (considerando todos os tipos: marmitas, almoços e cafés da manhã).

Quantidade total de marmitas distribuídas.

Quantidade total de almoços realizados nos restaurantes.

Quantidade total de refeições matinais realizadas.

Mapa georreferencial interativo com a localização dos Restaurantes Comunitários nas Regiões Administrativas.

Evolução do total de refeições realizadas ao longo dos anos e meses.

Ranking com o total de refeições por Restaurante Comunitário.

Total de unidades públicas que realizam atendimento que pode viabilizar a disponibilização de benefícios para um indivíduo ou família.

Benefícios socioassistenciais

Os benefícios socioassistenciais disponibilizados pelo Distrito Federal são os de transferência de renda, quais sejam DF social e Cartão Gás; os eventuais nas modalidades Auxílio Natalidade, Auxílio Vulnerabilidade Temporária, Auxílio Calamidade e Auxílio por Morte e o Benefício Excepcional (subsidiário da política de habitação).

Benefícios de segurança alimentar e nutricional

Prato Cheio – concessão em provimento alimentar, mediante fornecimento de crédito em cartão, cesta de alimentos e cesta verde.

Total de famílias com algum benefício disponibilizado no período indicado.

Total de benefícios ou serviços socioassistenciais concedidos.

Benefícios e serviços concedidos por Região Administrativa.

(i) Benefícios Eventuais visam o atendimento imediato de necessidades humanas básicas decorrentes de contingências sociais, ou seja, situações inesperadas. Atualmente no DF são concedidos: auxílio natalidade, auxílio por morte, auxílio em situação de vulnerabilidade temporária, e auxílio em situação de desastre ou calamidade pública.

(ii) Benefícios Excepcionais: Auxílio em razão de desabrigo temporário, de prestação excepcional no âmbito da assistência social e subsidiária à Política de Habitação, concedido às famílias que vivenciam situações de vulnerabilidade temporária ocasionadas pela falta ou pela inadequação da moradia.

(iii) Segurança Alimentar - Programas de Provimento Alimentar Direto:
- Programa Cartão Prato Cheio: consiste na concessão de crédito mensal no valor de R$ 250,00 para aquisição de gêneros alimentícios às famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, visando resguardar o Direito Humano à Alimentação Adequada.
- A Cesta Básica é uma das modalidades de fornecimento de alimento para os usuários que passam por estado de insegurança alimentar e que não atendem aos critérios para entrada no programa Cartão Prato Cheio.
- A cesta Verde: é um complemento do benefício Cartão Prato Cheio e da Cesta Emergencial. Nela contém frutas, verduras e legumes, prezando pela alimentação mais saudável e variável, dentro dos padrões nutricionais.
- Restaurantes Comunitários: Os restaurantes comunitários são equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional que tem por finalidade o preparo e comercialização de refeições saudáveis a preço acessível, que tem como objetivo contribuir com o acesso à alimentação adequada, respeitando as características culturais e hábitos alimentares da região, priorizando o acesso das famílias em situação de vulnerabilidade social.

Benefício ou serviços é toda garantia e/ou direito que o cidadão possui desde que atendidos os critérios das políticas públicas da Assistência Social.